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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:56
Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
O pedido foi julgado improcedente.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:13
Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual
A recente pandemia de coronavírus impactou os contratos e negócios jurídicos em geral, ora por propiciar a revisão contratual, ora por admitir mitigações na punição do devedor inadimplente
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:48
Cláusula de Não Aliciamento: Como utilizar essa cláusula e impedir que "roubem" seu funcionário?
Ferramenta de proteção ao negócio e combate a concorrência desleal.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:05
O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?
Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:19
BETTINA e “EMPIRICUS”: Breves linhas sobre Propaganda Enganosa
Na semana em que a bolsa de valores sofreu queda por dias seguidos, entenda quando a promessa de altos ganhos financeiros pode ser entendida como propaganda enganosa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:18
Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa
O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:51
O Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
As recentes rejeições de acordos com o Brasil por parte do Parlamento da Holanda e do Congresso norte-americano leva à seguinte reflexão, o Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:35
Acordo entre fundadores, o que você precisa saber
O acordo de sócios e fundadores é uma ferramenta estratégica para proteção de negócios.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:41
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Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 12:35
Como se preparar para ser um advogado de excelência?
Dicas da colunista Lisandra Thomé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:49
Internet. SPAM. Dano moral.
Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa - SPAM - por si só não consubstancia fundamento para justificar a ação de dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio, a deletação ou simplesmente a recusada de tais mensagens.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 10:01
Saiba o que é Blockchain em 3 minutos!
É advogado e deseja começar a atuar no ramo de criptomoedas? Se a resposta for sim, comece entendendo o que é Blockchain.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:41
Influenciador Digital: Responsabilidades e Cuidados em seus Contratos
O artigo se destina a tratar temas importantes que influenciadores digitais devem se atentar, como a necessidade de contratos e registro de marca, bem como a responsabilidade civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:12
A importância da Soft Skills para a Advocacia 4.0 em relação aos meios alternativos de resolução de conflitos
O escopo do presente é analisar a importância da soft kills para a advocacia 4.0.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:51
“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU
“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2020 - 12:04
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Direito do Consumidor em face da Operação “Carne Fraca”
Com o desenvolvimento da sociedade à pratica comercial se aprimorou, com isso, a atividade econômica manteve intenso ligamento com as relações de consumo. Ao passo que, com esse avanço se obteve numerosos casos de crimes cometidos no âmbito empresarial que lesem a atividade econômica, a exemplo disso a Operação Carne Fraca em que se findou um sistema de corrupção que feriu direitos básicos elencados no Código de Defesa do Consumidor e contra a economia popular. Neste sentido, mostrou-se relevante analisar a seguinte problemática: É possível responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas envolvidas na Operação “Carne Fraca”? Partiu-se da hipótese de instituição de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Este trabalho foi realizado de acordo com o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais. O objetivo geral é estudar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na ocorrência de dano as relações de consumo, especificando-se em: Compreender o que foi a Operação “Carne Fraca” e os crimes cometidos em face do consumidor; estudar o direito do consumidor, abordando a importância dessa legislação, e por fim analisar a responsabilidade dos dirigentes, enfatizando a importância da repreensão de atividades ilícitas cometidas através da pessoa jurídica. Com a pesquisa concluiu-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda é um tema que enfrenta muitas divergências na doutrina, ao passo que o direito penal ainda não tem suporte para criminalizar uma pessoa jurídica, assim, aos ditames da legislação que protege as relações de consumo e o entendimento da jurisprudência, esta responsabilidade tem sido delegada aos representantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; fsamf@msn.com Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:56
A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos
Com o aumento em relação ao consumo e a interação de compras, passando pelos sucessos internacionais com exportações e aberturas de novos estabelecimentos de beleza, verifica-se que os testes em animais estão presentes na maioria dos laboratórios que testam a segurança e eficácia de produtos. Essas verificações são promovidas em larga escala e em todo o mundo, colocando os animais em situações similares a tortura e a maus tratos. Em 2023, o Diário Oficial da União (DOU), publicou uma resolução onde protege os direitos dos animais não-humanos em períodos de testagem de cosméticos.
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